A Lei de Sansão, oficialmente chamada de Lei Federal nº 14.064/2020, recebeu esse nome em homenagem a um cachorro que foi brutalmente agredido e mutilado em São Paulo, em 2018. O animal teve suas patas traseiras cortadas com uma foice e foi deixado à beira da morte, mas foi resgatado e conseguiu se recuperar com ajuda de voluntários.
A comoção gerada pelo caso de Sansão chamou a atenção da sociedade para a importância de uma legislação mais rigorosa em relação aos casos de maus-tratos e violência contra os animais. Foi assim que, em 2019, a proposta de uma nova lei para proteção animal começou a ser discutida no Congresso Nacional.
A nova lei, que entrou em vigor em setembro de 2020, aumenta a pena para crimes de maus-tratos contra animais, além de incluir outras medidas de proteção, como a proibição de mantê-los em correntes ou canis pequenos e a criação do cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas que praticam abusos contra animais.
Por ter sido inspirada por um caso tão emblemático de violência contra os animais, a nova lei ficou conhecida como "Lei de Sansão". O nome é uma forma de homenagear o cachorro que sobreviveu a uma situação tão terrível e ajudou a sensibilizar a sociedade para a causa da proteção animal.
O que diz a lei 1406420
A Lei nº 14.064/2020 é conhecida como "Lei Sansão" e promove alterações no Código Penal Brasileiro e na Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de aumentar as penas para os crimes de maus-tratos e crueldade contra os animais. Entre as principais mudanças promovidas pela lei, destacam-se:
Aumento da pena para o crime de maus-tratos: antes da Lei Sansão, a pena prevista para maus-tratos era de detenção de três meses a um ano. Com a nova lei, a pena passou a ser de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda.
Agravamento da pena em caso de morte do animal: se o animal vier a óbito em decorrência dos maus-tratos, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço
Proibição da guarda de animais em caso de condenação por maus-tratos: a pessoa condenada por crime de maus-tratos fica proibida de ter a guarda de animais.
Aumento da pena para casos de zoofilia: a prática de relação sexual com animais, conhecida como zoofilia, passa a ser considerada crime de maus-tratos e a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão.
Proibição de manter animais em locais inadequados: a lei proíbe a manutenção de animais em locais sem higiene, iluminação ou ventilação adequadas, ou em espaços pequenos demais para a espécie.
Criação do cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas condenadas por maus-tratos: a nova lei prevê a criação de um cadastro nacional de condenados por crimes de maus-tratos contra animais, que ficarão proibidos de contratar com a administração pública, por exemplo.
Essas são algumas das principais mudanças trazidas pela Lei Sansão. A promulgação da lei representa um avanço na proteção dos direitos dos animais e na punição de crimes de crueldade contra esses seres indefesos.
Conheça a história do cachorro Sansão?
Sansão foi um cão da raça pit bull que ganhou notoriedade no Brasil após ter sido vítima de um ataque brutal em dezembro de 2018, em uma comunidade na Zona Norte de São Paulo. O animal foi agredido com uma foice e teve as patas traseiras mutiladas, além de sofrer outros ferimentos graves.
Após o ocorrido, o cachorro foi resgatado por uma equipe de voluntários e levado para tratamento em uma clínica veterinária. Lá, recebeu cuidados intensivos e passou por várias cirurgias para salvar sua vida. Com o apoio da imprensa e da população, a história de Sansão ganhou grande repercussão nas redes sociais, e o animal se tornou um símbolo de luta contra a violência animal no país.
Felizmente, o cão sobreviveu e, após se recuperar completamente, foi adotado por uma família amorosa. No entanto, a comoção causada pelo caso levou a uma intensa mobilização da sociedade civil em favor da criação de uma legislação mais rigorosa para proteger os animais contra a violência e o abuso.
Em 2019, uma proposta de lei foi apresentada ao Congresso Nacional, propondo mudanças significativas na legislação brasileira de proteção animal. A nova legislação previa, entre outras coisas, o aumento das penas para crimes de maus-tratos e a proibição de mantê-los em correntes ou canis pequenos. Em setembro de 2020, a lei foi sancionada pelo Presidente da República e entrou em vigor em todo o país.
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